CONFORMIDADE LGPD
1. Informações Gerais
O Notifica Postal está comprometido com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações que você nos fornece quando utiliza nosso sistema de notificações postais.
Nossa empresa atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência e segurança em todas as etapas do tratamento de dados.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para fornecer nossos serviços de notificação postal:
2.1. Dados para Notificações
- Códigos de rastreamento postal para monitoramento
- Endereço de e-mail para notificações por e-mail
- Número de telefone para SMS e WhatsApp
- Preferências de notificação personalizadas
2.2. Dados Técnicos
- Endereço IP e informações do dispositivo
- Token de notificação push para alertas no navegador
- Registros de acesso e interação com o sistema
- Dados de uso para melhorias no serviço
Importante: Não coletamos dados sensíveis, informações financeiras ou dados além do necessário para o serviço de notificações postais.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos os dados coletados exclusivamente para:
- Enviar notificações sobre atualizações postais
- Monitorar códigos de rastreamento em tempo real
- Personalizar preferências de notificação
- Melhorar a qualidade do serviço
- Garantir a segurança do sistema
- Cumprir obrigações legais
📧 Notificações por E-mail
Coletamos e-mail para envio de alertas detalhados sobre suas encomendas
💬 Notificações por SMS
Número de telefone para alertas rápidos via mensagem de texto
📱 WhatsApp Business
Telefone para notificações instantâneas pelo WhatsApp
🔔 Push Notification
Token do navegador para alertas em tempo real
4. Compartilhamento de Dados
Não comercializamos, vendemos ou alugamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:
4.1. Com Serviços de Notificação
- Provedores de SMS e e-mail para envio de alertas
- Plataforma WhatsApp Business para mensagens
- Serviços de push notification
4.2. Com Transportadoras
- Apenas códigos de rastreamento para consulta de status
- Sem compartilhamento de dados pessoais do usuário
4.3. Por Obrigação Legal
- Cumprimento de ordens judiciais
- Requisições de autoridades competentes
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas robustas de segurança para proteger suas informações:
5.1. Proteção Técnica
- Criptografia SSL/TLS para dados em trânsito
- Criptografia AES-256 para dados armazenados
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
- Backups seguros e redundância
5.2. Proteção Organizacional
- Treinamento da equipe em proteção de dados
- Políticas de acesso restritas
- Contratos de confidencialidade
- Auditorias regulares de segurança
Transparência: Todos os dados são processados em infraestrutura segura localizada no Brasil, em conformidade com a LGPD.
6. Seus Direitos LGPD
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: Saber se seus dados são tratados e acessá-los
- Correção: Retificar dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a limitação do tratamento
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor
- Eliminação: Excluir dados tratados com seu consentimento
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
- Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado
Exercendo seus direitos: Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados no final desta política. Responderemos em até 15 dias.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:
- Dados de notificação ativa: Enquanto as notificações estiverem ativas
- Dados de contato: Até solicitação de exclusão
- Registros de acesso: 6 meses para segurança
- Dados técnicos: 12 meses para análises
- Dados de backup: 30 dias com criptografia
Ao final destes períodos ou mediante solicitação, os dados são excluídos permanentemente de nossos sistemas.
8. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no Notifica Postal:
8.1. Cookies Essenciais
- Necessários para funcionamento do sistema de notificações
- Gerenciamento de sessões e preferências
- Não podem ser desativados
8.2. Cookies de Desempenho
- Coletam informações anônimas sobre uso do serviço
- Melhoram a performance do sistema
- Podem ser desativados nas configurações do navegador
8.3. Cookies de Funcionalidade
- Lembram suas preferências de notificação
- Personalizam a experiência do usuário
- Podem ser desativados nas configurações do navegador
9. Notificações e Comunicações
Nosso sistema de notificações opera com os seguintes princípios:
9.1. Tipos de Notificação
- Alertas de status: Mudanças no status da encomenda
- Notificações de entrega: Confirmação de entrega
- Alertas de problema: Issues com a entrega
- Comunicações do sistema: Atualizações do serviço
9.2. Controle do Usuário
- Ativação/desativação: Controle total sobre notificações
- Personalização: Escolha de canais preferidos
- Frequência: Configuração de alertas por tipo
- Cancelamento: Link em todas as mensagens
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir:
- Mudanças em nossos serviços de notificação
- Atualizações legais ou regulatórias
- Melhorias em processos de segurança
- Novos canais de notificação
Notificaremos sobre mudanças significativas através de:
- Notificação em nosso site por 30 dias
- E-mail para usuários cadastrados
- Banner de aviso na plataforma
Ao continuar usando nossos serviços após alterações, você concorda com os novos termos da política atualizada.
11. Legislação Aplicável
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo/SP.